Artigo 13 do Decreto-Lei nº 1.186 de 3 de Abril de 1939

Superintender toda a Administração e dirigir as operações do Instituto.

Presidir as reuniões do Conselho Técnico.

Representar o Instituto em suas relações com terceiros, ou em juízo, e constituir mandatários.

Prestar contas da Administração ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, enviando para esse fim o relatório anual das operações, os balanços e contas de lucros e perdas, logo depois de submetidos à apreciação do Conselho Técnico.

Nomear, multar, suspender e demitir os empregados do Instituto.

Resolver todos os assuntos que não forem da alçada exclusiva do Conselho Técnico.