Artigo 11, Parágrafo 1 do Decreto-Lei nº 1.186 de 3 de Abril de 1939

Serão de livre escolha do Governo e nomeados pelo Presidente da República o presidente e três membros do Conselho.

As sociedades possuidoras de ações de capital do Instituto elegerão, em reunião convocada pelo presidente deste, com a antecedência mínima de vinte dias, e por ele presidida, os três outros membros, devendo a escolha recair entre pessoas que exerçam administração ou gerência técnica nas sociedades.

Os membros do Conselho eleitos pelas sociedades terão mandato de seis anos, podendo ser reeleitos.

A renovação dos membros do Conselho eleitos pelas sociedades far-se-á bienalmente, pelo terço, devendo, na primeira eleição, ser indicados aqueles cuja mandato deve ser de dois, quatro e seis anos, respectivamente.

Por ocasião da eleição dos membros efetivos, elegerão as sociedades três suplentes, pelo prazo de dois anos.

Os membros do Conselho Técnico poderão exercer funções permanentes de administração no Instituto.