Artigo 14 do Decreto-Lei nº 1.089 de 2 de Março de 1970
Dispõe sôbre a legislação do Impôsto de Renda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 14
Fica revogado artigo 70, da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964.
Dispõe sôbre a legislação do Impôsto de Renda, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoFica revogado artigo 70, da Lei nº 4.506, de 30 de novembro de 1964.