Artigo 2º do Decreto-Lei nº 103 de 23 de dezembro de 1937

Os professores catedráticos e adjuntos de catedráticos serão civís ou militares, nomeados mediante concurso de títulos ou provas, para disciplinas de assuntos gerais. não essencialmente militares, pertencentes aos cursos da Escola Militar e dos Colégios Militares ou estabelecimentos militares que em lugar dêstes venham a ser criados.

Os professores contratados, nacionais ou estrangeiros, serão pessoas de nomeada, técnicos ou não, escolhidos á vista de títulos que o Ministério da Guerra exigir, ou por êste convidados, mas sempre por um prazo prèviamente fixado.

Os professores em comissão serão oficiais do Exército ativo, nomeados por tempo limitado para disciplinas de instrução profissional, mediante indicação do inspetor geral do Ensino e proposta do Estado Maior do Exército, satisfeitas as exigências dos regulamentos dos respectivos estabelecimentos militares de ensino. Tais funções serão consideradas de relêvo e assim consignadas nos asentamentos dos interessados.