Artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.029 de 21 de Outubro de 1969

Dispõe sôbre o Estatuto dos Militares e dá outras providências.

~~Militar da reserva é o que tendo prestado serviço na ativa, passa a situação do inatividade remunerada ou não.~~

Militar em inatividade remunerada é o que se encontra em uma das duas situações:

Reserva Remunerada - quando em inatividade porém sujeito, ainda, a convocação para prestação de serviço na ativa;

Reformado - quando dispensado definitivamente de prestação de serviço na ativa.