Artigo 170, Parágrafo Único do Decreto-Lei nº 1.000 de 21 de Outubro de 1969
Dispõe sôbre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil e legislação posterior.
Acessar conteúdo completoArt. 170
Haverá no registro de imóveis os seguintes livros, todos com 300 fôlhas: Livro nº 1 - protocolo; Livro nº 2 - registro geral; Livro nº 3 - emissão de debêntures; Livro nº 4 - indicador real; Livro nº 5 - indicador pessoal; Livro nº 6 - registro de loteamentos; Livro nº 7 - registro de incorporações; Livro nº 8 - registro das cédulas de crédito rural; Livro nº 9 - registro de cédulas de crédito industrial.
Parágrafo único
Além dêsses, haverá um livro auxiliar, também com 300 fôlhas.