Artigo unico do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 950 de 31 de Dezembro de 1943

Ficam aprovados o balanço geral e as contas da receita e despesa da Prefeitura Municipal de Rio Grande, relativos ao exercício financeiro de 1942, na forma do parecer contido no processo nº 3656/97.112.1943, da Diretoria das Prefeituras Municipais, revogadas as disposições em contrário.