Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 7656 de 31 de Dezembro de 1938

Modifica dotações constantes do decreto n° 6.999, de 31 de dezembro de 1937 - Lei do Orçamento para o exercício de 1938.

O INTERVENTOR FEDERAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere a Lei,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 31 de dezembro de 1938.

Art. 1º

Façam-se as seguintes alterações na Tabela n° 2, Titulo 5° do Decreto n° 6.999, de 31 de dezembro de 1937 - Lei do Orçamento para o exercício de 1938:

a

- reduza-se a verba de Rs. 578:000$000 - Construção de Portos - A) Porto Alegre - Despesa com a construção de armazéns no porto de Porto Alegre, - para Rs. 243:000$000;

b

- reforce-se a verba de Rs. 900:000$000 - Aquisição pelo Almoxarifado de materiais diversos para as obras e serviços correntes, a cargos da Diretoria de Obras e das secções da Diretoria da Viação Fluvial com sede nesta capital - para Rs. 1.235:000$000.

Art. 2º

Revogam- se as disposições em contrario. Publiquem-se e façam-se as devidas comunicações.

Osvaldo Cordeiro de Farias.