Artigo unico do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 726 de 17 de Março de 1943

Ficam aprovados o balanço geral e as contas da receita e despesa da Prefeitura Municipal de São Francisco de Paula, relativos ao exercício financeiro de 1941, na forma do parecer contido no processo nº 1421-66.3.1942, da Diretoria das Prefeituras Municipais, revogadas as disposições em contrário.