JurisHand AI Logo
|

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 6340 de 09 de Dezembro de 1936

Desanexa o termo de Antonio Prado da comarca de Vacaria, anexando-o á de Caxias.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de atribuição que lhe confere a Constituição, e de conformidade com o parecer do Sr. Desembargador Presidente da Côrte de Apelação, resolve desanexar o termo de Antonio Prado da comarca de Vacaria, anexando-o á de Caxias.

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO DO GOVERNO, em Porto Alegre, 9 de Dezembro de 1936.


Façam-se as devidas comunicações.


José Antonio Flores da Cunha.

Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 6340 de 09 de Dezembro de 1936