Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58610 de 06 de Fevereiro de 2026
Homologa Situação de Emergência no Município de Dona Francisca – RS.
Art. 1º
Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Dona Francisca, em parte da área rural do Município, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 194, de 30 de dezembro de 2025, em razão da ocorrência de Chuvas Intensas, Classificação 1.3.2.1.4 – COBRADE.