Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 58144 de 02 de Maio de 2025

Fica declarada a caducidade da concessão da exploração dos serviços de Estação Rodoviária de 4ª categoria, na localidade de Sapiranga/RS, outorgada à empresa Conexão Terminais Rodoviários Ltda, por meio do contrato nº AJ/CC/004/22, proveniente da Concorrência Pública nº 0010/CELIC/2022, e consequentemente extinta a referida concessão.