Artigo 47 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57775 de 02 de Setembro de 2024

Regulamenta os critérios e os procedimentos para a realização do processo seletivo para designação de Diretores e Vice-Diretores das unidades escolares estaduais, bem como os procedimentos para a destituição da função de Diretor, dos quais trata a Lei nº 16.088, de 10 de janeiro de 2024, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais.

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Art. 47

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 49.502, de 23 de agosto de 2012 e nº 49.536, de 3 de setembro de 2012. Modelo-Sugestão do Plano de Gestão Escolar: PLANO DE GESTÃO ESCOLAR 1- Identificação Nome do Gestor: Chapa: 2-Dados de identificação da Unidade Escolar Nome da Escola: IDT: Endereço: Tipificação: ( ) EF ( )EM ( ) EF e EM ( ) EJA ( ) NEEJA ( ) Tempo Integral ( ) Campo ( ) indígena ( ) Quilombola ( ) Especial ( ) E Profissionalizante ( ) FASE/CASE 3-Direcionadores 4-Objetivos 5-Ações 6-Metas Globais (para todo o período da gestão) 7-Metas anuais