Artigo 25 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57653 de 05 de Junho de 2024
Regulamenta a Lei n° 10.719, de 17 de janeiro de 1996, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS
Acessar conteúdo completoArt. 25
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogados os Decretos nº 37.440, de 21 de maio de 1997, e nº 56.520, de 24 de maio de 2022.