Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57396 de 27 de Dezembro de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 21.060.000,00 (vinte e um milhões e sessenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018205732995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 21.000.000,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.14012205773697 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - FASE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00   TOTAL: 21.060.000,00