Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57395 de 27 de Dezembro de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 55.450.000,00 (cinquenta e cinco milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505933109 PROJETOS DE INFRAESTRUTURA E INOVACAO EM TURISMO - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 55.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28027307358549 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 450.000,00   TOTAL: 55.450.000,00