Artigo 35 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57390 de 22 de Dezembro de 2023
Aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais
Acessar conteúdo completoArt. 35
As regras específicas para passagem de cargo e encargo serão previstas em ato normativo específico do respectivo Comandante-Geral.