Artigo 34 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57390 de 22 de Dezembro de 2023
Aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais
Acessar conteúdo completoArt. 34
Os atos administrativos previstos neste Regulamento farão referência às datas de assunção de cargo ou desligamento.