Artigo 27 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57390 de 22 de Dezembro de 2023
Aprova o Regulamento de Movimentação dos militares estaduais
Acessar conteúdo completoArt. 27
A promoção implica na exclusão, na exoneração de função ou na dispensa do militar estadual e a consequente classificação ou nomeação.
Parágrafo único
Quando ocorrer a promoção e não houver incompatibilidade hierárquica para a permanência na situação anterior, não haverá a exclusão, exoneração de função ou dispensa do militar estadual, à exceção dos Oficiais Superiores.