Artigo 2º, Inciso I do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57382 de 22 de Novembro de 2023

Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDO DE REFORMA ESTADUAL - Recurso 0167 - 200 86.000.000,00

Pela previsão de ARRECADACAO - FRE AVANCAR PRIVAT CORSAN - Recurso 0268 - 200 200.000.000,00

Pela previsão de ARRECADACAO - FUNDEB - Recurso 1185 - 200 196.800.000,00

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV MDHC-SJCDH 2495/23 - Recurso 2976 - 210 73.000,00

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: TRIBUNAL DE JUSTICA 0301.02006107262031 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 27.161,88 APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 23.468.867,56 0301.02013107262750 PUBLICIDADE INSTITUCIONAL - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.221.993,25 0301.02006107246224 ACOES SUPLEMENTARES AOS SERVICOS FORENSES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 4.526.144,40 0301.02006107246243 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.117.844,40 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 275.640.757,98 0301.02012807246772 CAPACITACAO E APERFEICOAMENTO NO AMBITO DO TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 2.117.685,81 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 668.205,21 0301.02006107266844 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.443.377,33 0301.02006107266845 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.427,68 0301.02006107268470 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS PESSOAL ATIVO - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 229.204,00 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 141.107.843,21 TRIBUNAL DE JUSTICA - ENCARGOS GERAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA 0333.10012207252679 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.069.321,29 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.000.000,00 0333.10012207256245 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.280.288,30 0333.28084607256530 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - TJ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.994.836,31 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 10.606.225,48 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 872.053,59 0333.28084607256846 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.838,56 0333.28084607258414 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 99.744,10 RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.200.000,00 0333.28084607258584 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.213.008,14 0333.28084607258585 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.030.562,14 0333.28084607258903 PENSOES ESPECIAIS - TJ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 666.498,73 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIARIO 0392.02006107249050 MANUTENCAO E QUALIFICACAO DE ATIVIDADES FINS DO PODER JUDICIARIO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 9.279.476,00 0392.02006107249077 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 8.207.259,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 9.000.000,00 0392.02012607249078 INFORMATIZACAO E MODERNIZACAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 1.523.531,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 9.450.000,00 0392.02006107249080 AMPLIACAO E MELHORIA DOS ESPACOS FISICOS NA JME INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 305.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 123.331,23 TRIBUNAL DE JUSTICA - FUNDO NOTARIAL E REGISTRAL 0393.02006107248094 ATOS GRATUITOS E RENDA MINIMA DOS SERVICOS NOTARIAIS E REGISTRAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 15.862.119,48 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042106613854 QUALIFICACAO E INOVACAO TECNOLOGICA DO SISTEMA PRISIONAL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.948.614,68 JUSTICA MILITAR DO ESTADO 0701.02012207302071 REMUNERACAO DE PESSOAL - TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 373.617,78 APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.211.649,09 0701.02006107306219 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES JURISDICIONAIS DO TRIBUNAL DE JUSTICA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 120.334,40 0701.02012807306767 TREINAMENTO CONTINUADO DE PESSOAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DE EMOLUMENTOS, TAXAS E CUSTAS 5.045,51 0701.02012207306847 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 134.926,67 JUSTICA MILITAR DO ESTADO - ENCARGOS GERAIS DA JUSTICA MILITAR 0733.28084607292940 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - INATIVOS E PENSIONISTAS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.800,00 0733.10012207296221 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FAS/RS - IPE SAUDE - ATIVOS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 61.931,56 0733.28084607306532 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 323.757,49 0733.28084607296849 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.330.192,98 0733.28084607298040 BENEFICIO ESPECIAL - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 0733.28084607298415 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.171,17 0733.28084607298586 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 649.821,84 0733.28084607298587 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 653.085,44 0733.28027307298607 CONTRIBUICAO DO PATROCINADOR AO RPC/RS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000,00 0733.28084607298907 PENSOES ESPECIAIS - JME PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 36.107,92 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106406386 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - BRIGADA MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 193.935,87 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418553 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP CIVIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 12.160.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06012606473917 MODERNIZACAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SSP - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 64.237,03 1260.06018306475651 CONSTRUCAO, REFORMA E APARELHAMENTO DE PREDIOS DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS/FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 13.844,44 1260.06018306475928 CONSTRUCAO E APARELHAMENTO DO CENTRO REGIONAL DE EXCELENCIA EM PERICIAS CRIMINAIS DO SUL INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 41.004,40 1260.06018306475991 REAPARELHAMENTO DO INSTITUTO GERAL DE PERICIAS - FESP INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 7.385.461,90 1260.06018306448075 MANUTENCAO DOS SERVICOS PERICIAIS - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 1.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 1533.20012206122951 REPASSES A CESA INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.317.000,00 JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVICOS DO RIO GRANDE DO SUL 1645.23012206426418 REMUNERACAO DE PESSOAL - JUCISRS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 30.195,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012606501909 MODERNIZACAO TECNOLOGICA E DE CULTURA DIGITAL - EDUCACAO BASICA - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE 148,23 SECRETARIA DA EDUCACAO - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA EDUCACAO 1933.12084606878318 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SEDUC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 63.200.000,00 FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 2551.19057105494332 FOMENTO A PESQUISA, AO DESENVOLVIMENTO E A INOVACAO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 37.700,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 73.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SERVICO DA DIVIDA PUBLICA 3305.28084407352649 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA EXTERNA AMORTIZACAO DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 19.767.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00   TOTAL: 1.178.421.189,46