Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57378 de 20 de Dezembro de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 326.658.330,39 (trezentos e vinte e seis milhões, seiscentos e cinquenta e oito mil, trezentos e trinta reais e trinta e nove centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO 0601.06012206842165 REMUNERAÇÃO DE PESSOAL - SSPS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 60.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06012206843520 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SUSEPE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.800.000,00 GOVERNO DO ESTADO 0801.04012207073596 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - CC PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 950.000,00 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO 1001.04012206193588 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - PGE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06012206403427 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - BRIGADA MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06012206403428 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - POLICIA CIVIL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS 1205.06012206403429 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - INSTITUTO GERAL DE PERICIAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.874.203,56 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 1207.06012206403430 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.800.000,00 1207.06012206403436 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 1207.06018206406765 REMUNERACAO DE PESSOAL - SSP - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 35.000.000,00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012206652154 REMUNERACAO DE PESSOAL - SPGG PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA 1401.04012207383590 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEFAZ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.050.000,00 1401.04012207383592 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEFAZ OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.200.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20012206133527 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 SECRETARIA DE HABITACAO E REGULARIZACAO FUNDIARIA - GABINETE E ORGAOS CENTRAIS 1710.16012206762125 REMUNERAÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO - SEHAB PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 210.000,00 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12012206713642 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 1901.12036806713877 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO BASICA PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 3.046.589,71 1901.12036806086108 ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL E ESCOLAS COM CONTRA TURNO - EDUCACAO BASICA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS 1.385.622,00 SECRETARIA DA EDUCACAO - SUPERINTENDENCIA DA EDUCACAO PROFISSIONAL DO ESTADO DO RS 1953.12036306713860 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 1953.12036306713875 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500,00 1953.12036306713878 REMUNERACAO DE AGENTES POLITICOS, CCS, FGS E VERBA DE REPRESENTACAO - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1953.12036306506718 QUALIFICACAO DOS ESPACOS ESCOLARES - EDUCACAO PROFISSIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 825.665,12 1953.12036306716952 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO PROFISSIONAL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.300.000,00 SECRETARIA DA SAUDE 2001.10012206933681 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.000.000,00 2001.10012206933862 AUXILIOS E OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS A SERVIDORES - HOSPITAIS PROPRIOS - SES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 600.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10030206223088 AMPLIACAO E QUALIFICACAO DA REDE DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.794.750,00 2095.10030306226182 SUPORTE PROFILARICO E TERAPEUTICO POR DEMANDA JUDICIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 156.000.000,00 2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 10.000.000,00 2095.10030107506537 REDE DE ATENCAO PSICOSSOCIAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 110.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS - FUNDO A FUNDO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 290.000,00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012206293572 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEDUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 15.000,00 2601.04012206296588 REMUNERACAO DE PESSOAL - SEDUR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.06012206843521 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SJCDH PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27012206883631 DESPESAS COM GRATIFICACOES PAGAS NA FOLHA DE PAGAMENTO - SEL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358006 PROVENTOS EX-AUTARQUICOS DA CEEE - LEI No 14.467/2014 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 3.500.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000.000,00   TOTAL: 326.658.330,39