Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57322 de 20 de Novembro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Derrubadas, Caiçara, Ronda Alta e Frederico Westphalen/RS.

Art. 4º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.