Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57314 de 16 de Novembro de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Guaíba, em todo o seu território, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 112, de 26 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto Municipal nº 124, de 30 de outubro de 2023, em razão da ocorrência de Inundações, Classificação 1.2.1.0.0 – COBRADE.