JurisHand AI Logo
Acessar legislação inteira

Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57272 de 24 de Outubro de 2023

Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Alpestre/RS .

Acessar conteúdo completo

Art. 1º

Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Tomé de Souza, localizada no Município de Alpestre, pertencente à 20 ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 8.575, de 11 de fevereiro de 1958, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2019, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.