Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57256 de 11 de Outubro de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Humaitá/RS .
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 615/2023, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 11 de outubro de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Santos Dumont, localizada no Município de Humaitá, pertencente à 21 ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.767, de 7 de novembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2020, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.