Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57245 de 09 de Outubro de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Pedras Altas, em todo o seu território, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 2.576, de 12 de setembro de 2023, em razão da ocorrência de Chuvas Intensas, Classificação 1.3.2.1.4 - COBRADE.