Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57212 de 22 de Setembro de 2023

fica alterado o art. 2º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques será composto por um representante titular e o respectivo suplente dos seguintes órgãos: I - Secretaria de Turismo; II - Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura; III - Secretaria do Esporte e Lazer; IV- Secretaria da Educação; V- Secretaria da Cultura; VI - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; e VII - Secretaria Extraordinária de Relações Federativas e Internacionais.   § 1º A Secretaria de Turismo e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura farão a coordenação conjunta do Comitê, o qual poderá ser presidido por representante de uma ou de outra, em comum acordo.   § 2º Os representantes do Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos à coordenação.   § 3º Poderão ser convidados a integrar o Comitê, a convite da coordenação, representantes de outros órgãos e entidades da administração pública ou de organizações da sociedade civil, em especial: I - representantes de Geoparques consolidados junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO - ou aspirantes localizados no Estado; II - representantes de Geoparques consolidados junto à Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO - localizados nas demais unidades federativas; III - representantes de municípios do Estado em que estão localizados os Geoparques UNESCO ou aspirantes; e IV - representantes de universidades, de institutos de ensino e de pesquisa com atuação em temas inerentes aos territórios de Geoparques.   § 4º A função de representante dos membros do Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques será considerada função pública relevante, não remunerada.   § 5º O Comitê Gestor Multidisciplinar dos territórios dos Geoparques contará com uma Secretaria Executiva, composta por, no mínimo, um representante e um suplente, indicado pela coordenação.

fica alterado o inciso V do art. 3º, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ... ... V - auxiliar na promoção e compartilhamento de boas práticas ambientais, sociais e de desenvolvimento sustentável junto aos territórios dos Geoparques do Estado;