Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57201 de 15 de Setembro de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Pelotas em toda área do município, conforme declarado pela Prefeita no Decreto Municipal nº 6.753, de 20 de julho de 2023, em razão da ocorrência de Vendaval, Classificação 1.3.2.1.5 – COBRADE.