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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57183 de 10 de Setembro de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Bagé e Hulha Negra – RS.

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Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0001453-3 Bagé 350, de 25 de agosto de 2023. Granizo, 1.3.2.1.3 Em toda a área urbana e em parte da área rural, especificamente a localidade de Palmas. 23/0804-0001454-1 Hulha Negra 2.679, de 31 de agosto de 2023. Granizo, 1.3.2.1.3 Em parte da área rural, especificamente no Assentamento Rural Abrindo Fronteira.

Art. 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 57183 /2023