Artigo 2º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57175 de 31 de Agosto de 2023
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A., as áreas de terras destinadas às obras de d uplicação (ST5) - KM 91+420M ao KM 97+700M - Santa Cruz do Sul/RS (áreas complementares) , no Município de Santa Cruz do Sul.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Os imóveis declarados de utilidade pública, para fins de desapropriação, referidos no art. 1° deste Decreto, localizados no Município de Santa Cruz do Sul, destinam-se às obras de duplicação (ST5) - KM 91+420M ao KM 97+700M - SANTA CRUZ DO SUL/RS (ÁREAS COMPLEMENTARES), a serem implantadas pela Concessionária Rota de Santa Maria S.A.