Artigo 1º, Inciso II do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57175 de 31 de Agosto de 2023

área 1: A área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/001-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 94+200m - Pista Oeste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Norma Hilária Hermes e s/m Afonso Luiz Hermes, Marta Maria Justen, Paulo André Justen, Ana Paula Justen, João Pedro Justen e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.623,435072m e E=369.275,104328m, azimute 243º30'21'' e distância de 18,19m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.615,319561m e E=369.258,822921m, azimute 333º25'50'' e distância de 1,84m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.616,963262m e E=369.258,000915m, azimute 248º45'40'' e distância de 5,75m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.614,882049m e E=369.252,646042m, azimute 248º11'32'' e distância de 10,06m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.611,146633m e E=369.243,310501m, azimute 248º13'28'' e distância de 8,76m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.607,896317m e E=369.235,174053m, azimute 250º23'01'' e distância de 1,07m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.607,538447m e E=369.234,169941m, azimute 250º47'07'' e distância de 9,57m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.604,387995m e E=369.225,130540m, azimute 332º45'30'' e distância de 3,97m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.607,921717m e E=369.223,311198m, azimute 218º38'06'' e distância de 7,94m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.601,717033m e E=369.218,351879m, azimute 215º28'22'' e distância de 4,18m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.598,316211m e E=369.215,928541m, azimute 249º57'49'' e distância de 9,74m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.594,979702m e E=369.206,779673m, azimute 248º21'28'' e distância de 9,23m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.591,577080m e E=369.198,204122m, azimute 241º39'19'' e distância de 1,47m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.590,877377m e E=369.196,907050m, azimute 241º20'30'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.586,067673m e E=369.188,106795m, azimute 241º09'33'' e distância de 8,54m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.581,946187m e E=369.180,622518m, azimute 154º44'37'' e distância de 0,40m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.581,586369m e E=369.180,792267m, azimute 242º32'29'' e distância de 0,43m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.581,385845m e E=369.180,406383m, azimute 236º43'12'' e distância de 1,46m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.580,586030m e E=369.179,187849m, azimute 236º01'12'' e distância de 10,13m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.574,922107m e E=369.170,784387m, azimute 235º43'31'' e distância de 10,03m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.569,272390m e E=369.162,494360m, azimute 236º28'34'' e distância de 13,30m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.561,928656m e E=369.151,409230m, azimute 154º04'00'' e distância de 0,22m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.561,733753m e E=369.151,504010m, azimute 243º29'24'' e distância de 3,66m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.560,098586m e E=369.148,225809m, azimute 53º44'23'' e distância de 4,70m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.562,879823m e E=369.152,017522m, azimute 333º46'10'' e distância de 2,13m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.564,791443m e E=369.151,075626m, azimute 56º12'22'' e distância de 14,48m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.572,845721m e E=369.163,109773m, azimute 56º18'15'' e distância de 20,57m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.584,255417m e E=369.180,220582m, azimute 65º15'58'' e distância de 0,40m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.584,421519m e E=369.180,581151m, azimute 335º27'08'' e distância de 0,26m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.584,661733m e E=369.180,471437m, azimute 61º15'00'' e distância de 19,95m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.594,259307m e E=369.197,965486m, azimute 68º09'15'' e distância de 19,47m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.601,504734m e E=369.216,038308m, azimute 47º49'25'' e distância de 10,66m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.608,662275m e E=369.223,938498m, azimute 151º33'59'' e distância de 2,26m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.606,679113m e E=369.225,012292m, azimute 68º18'57'' e distância de 10,62m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.610,602719m e E=369.234,879878m, azimute 68º36'38'' e distância de 24,62m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.619,581456m e E=369.257,803291m, azimute 153º15'17'' e distância de 2,00m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.617,799352m e E=369.258,701359m, azimute 71º02'18'' e distância de 17,34m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 316,12m² (trezentos e dezesseis metros quadrados e doze decímetros quadrados);

área 2 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 95+800m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Holz Haus LTDA., Inkaza Incorporadora ee Imóveis LTDA., Elpídio Otto Henn, Susane Inês Heck, Ana Paula Henn Schwaickhardt e s/m Diogo de Oliveira Schwaickhardt, Gabriela Regina Henn, Leonardo Henrique Henn e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.083,517699m e E=367.810,071360m, azimute 308º17'25'' e distância de 4,81m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.086,500249m e E=367.806,293478m, azimute 308º23'18'' e distância de 11,06m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.093,370638m e E=367.797,621549m, azimute 327º19'33'' e distância de 11,01m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.102,635880m e E=367.791,679278m, azimute 308º40'17'' e distância de 8,06m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.107,671327m e E=367.785,387574m, azimute 297º15'17'' e distância de 8,82m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.111,710205m e E=367.777,547226m, azimute 277º24'10'' e distância de 11,46m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.113,186870m e E=367.766,181640m, azimute 291º55'26'' e distância de 10,85m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.117,239498m e E=367.756,112576m, azimute 298º42'34'' e distância de 9,59m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.121,844229m e E=367.747,705163m, azimute 298º41'47'' e distância de 9,12m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.126,220969m e E=367.739,709672m, azimute 301º26'08'' e distância de 8,94m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.130,881890m e E=367.732,084541m, azimute 304º59'37'' e distância de 2,72m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.132,443565m e E=367.729,853715m, azimute 298º55'06'' e distância de 5,42m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.135,065518m e E=367.725,107655m, azimute 299º47'58'' e distância de 8,92m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.139,496426m e E=367.717,370707m, azimute 309º41'28'' e distância de 8,33m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.144,814214m e E=367.710,963350m, azimute 291º35'01'' e distância de 6,69m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.147,275234m e E=367.704,742288m, azimute 294º51'45'' e distância de 1,26m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.147,806409m e E=367.703,596008m, azimute 293º20'52'' e distância de 8,69m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.151,250949m e E=367.695,616183m, azimute 295º53'38'' e distância de 9,46m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.155,382963m e E=367.687,104307m, azimute 305º57'50'' e distância de 10,21m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.161,378308m e E=367.678,841445m, azimute 309º54'11'' e distância de 11,23m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.168,579681m e E=367.670,229669m, azimute 327º11'11'' e distância de 0,24m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.168,778308m e E=367.670,101596m, azimute 114º57'59'' e distância de 0,64m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.168,510212m e E=367.670,677409m, azimute 116º32'46'' e distância de 9,38m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.164,316337m e E=367.679,072070m, azimute 121º20'19'' e distância de 10,55m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.158,827514m e E=367.688,085957m, azimute 108º54'05'' e distância de 1,00m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.158,502470m e E=367.689,035255m, azimute 110º17'46'' e distância de 9,14m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.155,333336m e E=367.697,604332m, azimute 111º26'10'' e distância de 8,82m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.152,110100m e E=367.705,813788m, azimute 114º41'48'' e distância de 8,85m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.148,410699m e E=367.713,858071m, azimute 113º49'35'' e distância de 1,82m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.147,675184m e E=367.715,523633m, azimute 111º31'55'' e distância de 7,15m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.145,052158m e E=367.722,171694m, azimute 116º32'26'' e distância de 8,23m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.141,375731m e E=367.729,532413m, azimute 119º42'17'' e distância de 8,44m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.137,194790m e E=367.736,861009m, azimute 122º15'06'' e distância de 1,96m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.136,150129m e E=367.738,516585m, azimute 123º55'30'' e distância de 6,51m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.132,514276m e E=367.743,922209m, azimute 124º21'24'' e distância de 8,99m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.127,442724m e E=367.751,341076m, azimute 124º50'21'' e distância de 9,61m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.121,955107m e E=367.759,225229m, azimute 119º49'25'' e distância de 10,86m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.116,552399m e E=367.768,649915m, azimute 112º36'45'' e distância de 9,99m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.112,711333m e E=367.777,871833m, azimute 119º09'46'' e distância de 1,20m, seguindo até o vértice 40, de coordenadas N=6.714.112,125660m e E=367.778,921369m, azimute 99º03'11'' e distância de 6,47m, seguindo até o vértice 41, de coordenadas N=6.714.111,108389m e E=367.785,305965m, azimute 138º14'39'' e distância de 20,38m, seguindo até o vértice 42, de coordenadas N=6.714.095,908621m e E=367.798,875034m, azimute 137º56'22'' e distância de 9,40m, seguindo até o vértice 43, de coordenadas N=6.714.088,927831m e E=367.805,173968m, azimute 137º50'52'' e distância de 7,30m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 682,86m² (seiscentos e oitenta e dois metros quadrados e oitenta e seis decímetros quadrados);

área 3 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 096+120m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Terrabens Participações LTDA. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.247,020647m e E=367.488,816071m, azimute 273º42'50'' e distância de 7,67m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.247,517355m e E=367.481,163635m, azimute 312º14'10'' e distância de 3,71m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.250,009214m e E=367.478,418979m, azimute 311º12'20'' e distância de 0,86m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.250,574344m e E=367.477,773564m, azimute 307º23'09'' e distância de 5,99m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.254,214228m e E=367.473,010342m, azimute 289º38'52'' e distância de 12,88m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.258,544925m e E=367.460,880417m, azimute 297º56'17'' e distância de 5,59m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.261,162798m e E=367.455,944060m, azimute 294º28'08'' e distância de 2,76m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.262,305182m e E=367.453,433714m, azimute 312º01'40'' e distância de 17,17m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.273,798167m e E=367.440,681943m, azimute 297º42'48'' e distância de 2,61m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.275,011675m e E=367.438,371849m, azimute 301º49'32'' e distância de 10,05m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.280,313258m e E=367.429,829775m, azimute 301º13'33'' e distância de 6,91m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.283,895247m e E=367.423,921193m, azimute 317º49'56'' e distância de 3,95m, seguindo até o vértice 13, de coordenadas N=6.714.286,823584m e E=367.421,268948m, azimute 311º06'53'' e distância de 9,33m, seguindo até o vértice 14, de coordenadas N=6.714.292,961562m e E=367.414,236511m, azimute 314º47'07'' e distância de 9,57m, seguindo até o vértice 15, de coordenadas N=6.714.299,700544m e E=367.407,446845m, azimute 314º55'01'' e distância de 9,39m, seguindo até o vértice 16, de coordenadas N=6.714.306,327847m e E=367.400,800324m, azimute 316º44'45'' e distância de 8,76m, seguindo até o vértice 17, de coordenadas N=6.714.312,707753m e E=367.394,797860m, azimute 301º30'09'' e distância de 8,87m, seguindo até o vértice 18, de coordenadas N=6.714.317,341918m e E=367.387,236316m, azimute 315º41'16'' e distância de 3,68m, seguindo até o vértice 19, de coordenadas N=6.714.319,978167m e E=367.384,662622m, azimute 339º23'13'' e distância de 4,71m, seguindo até o vértice 20, de coordenadas N=6.714.324,384702m e E=367.383,005162m, azimute 131º39'19'' e distância de 4,81m, seguindo até o vértice 21, de coordenadas N=6.714.321,186339m e E=367.386,600557m, azimute 132º34'24'' e distância de 0,05m, seguindo até o vértice 22, de coordenadas N=6.714.321,150661m e E=367.386,639393m, azimute 131º12'13'' e distância de 1,68m, seguindo até o vértice 23, de coordenadas N=6.714.320,043822m e E=367.387,903565m, azimute 121º29'09'' e distância de 0,69m, seguindo até o vértice 24, de coordenadas N=6.714.319,683645m e E=367.388,491643m, azimute 123º29'36'' e distância de 8,55m, seguindo até o vértice 25, de coordenadas N=6.714.314,966491m e E=367.395,620284m, azimute 129º24'39'' e distância de 8,74m, seguindo até o vértice 26, de coordenadas N=6.714.309,416853m e E=367.402,373899m, azimute 131º03'43'' e distância de 9,02m, seguindo até o vértice 27, de coordenadas N=6.714.303,493291m e E=367.409,173350m, azimute 134º27'09'' e distância de 9,31m, seguindo até o vértice 28, de coordenadas N=6.714.296,976545m e E=367.415,815870m, azimute 134º19'43'' e distância de 0,99m, seguindo até o vértice 29, de coordenadas N=6.714.296,281782m e E=367.416,527112m, azimute 123º08'59'' e distância de 0,93m, seguindo até o vértice 30, de coordenadas N=6.714.295,774021m e E=367.417,304538m, azimute 123º46'03'' e distância de 9,47m, seguindo até o vértice 31, de coordenadas N=6.714.290,512469m e E=367.425,173838m, azimute 124º46'44'' e distância de 9,90m, seguindo até o vértice 32, de coordenadas N=6.714.284,867617m e E=367.433,302088m, azimute 121º26'07'' e distância de 0,69m, seguindo até o vértice 33, de coordenadas N=6.714.284,506951m e E=367.433,892136m, azimute 120º53'08'' e distância de 13,24m, seguindo até o vértice 34, de coordenadas N=6.714.277,712741m e E=367.445,250993m, azimute 129º15'39'' e distância de 5,02m, seguindo até o vértice 35, de coordenadas N=6.714.274,536569m e E=367.449,136936m, azimute 129º28'26'' e distância de 10,50m, seguindo até o vértice 36, de coordenadas N=6.714.267,863735m e E=367.457,239239m, azimute 123º36'16'' e distância de 10,46m, seguindo até o vértice 37, de coordenadas N=6.714.262,074141m e E=367.465,951789m, azimute 127º41'39'' e distância de 10,47m, seguindo até o vértice 38, de coordenadas N=6.714.255,669322m e E=367.474,240421m, azimute 115º06'21'' e distância de 9,67m, seguindo até o vértice 39, de coordenadas N=6.714.251,566636m e E=367.482,996342m, azimute 127º59'41'' e distância de 7,38m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 563,87m² (quinhentos e sessenta e três metros quadrados e oitenta e sete decímetros quadrados);

área 4 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 096+925m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Terrabens Participações LTDA. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.334,113511m e E=367.238,709682m, azimute 250º51'03'' e distância de 3,72m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.332,893541m e E=367.235,196380m, azimute 262º57'38'' e distância de 5,72m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.332,192165m e E=367.229,516405m, azimute 264º19'57'' e distância de 9,16m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.331,287569m e E=367.220,401015m, azimute 271º32'49'' e distância de 0,98m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.331,314023m e E=367.219,421540m, azimute 81º02'44'' e distância de 4,11m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.331,954300m e E=367.223,485017m, azimute 81º55'41'' e distância de 15,38m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 8,94m² (oito metros quadrados e noventa e quatro decímetros quadrados);

área 5 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 096+460m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Terrabens Participações LTDA. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.318,942889m e E=367.152,903542m, azimute 236º22'31'' e distância de 7,21m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.314,951570m e E=367.146,901758m, azimute 260º08'53'' e distância de 15,03m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.312,379372m e E=367.132,090472m, azimute 297º10'55'' e distância de 9,29m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.316,624400m e E=367.123,824108m, azimute 288º41'14'' e distância de 2,07m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.317,289039m e E=367.121,859088m, azimute 338º11'46'' e distância de 8,85m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.325,504517m e E=367.118,572496m, azimute 293º00'23'' e distância de 9,03m, seguindo até o vértice 07, de coordenadas N=6.714.329,031805m e E=367.110,265266m, azimute 277º03'30'' e distância de 6,31m, seguindo até o vértice 08, de coordenadas N=6.714.329,807724m e E=367.103,998757m, azimute 94º50'38'' e distância de 6,97m, seguindo até o vértice 09, de coordenadas N=6.714.329,218969m e E=367.110,946369m, azimute 104º55'47'' e distância de 9,19m, seguindo até o vértice 10, de coordenadas N=6.714.326,852289m e E=367.119,822531m, azimute 117º45'38'' e distância de 5,33m, seguindo até o vértice 11, de coordenadas N=6.714.324,370327m e E=367.124,537857m, azimute 108º50'20'' e distância de 21,22m, seguindo até o vértice 12, de coordenadas N=6.714.317,518502m e E=367.144,620273m, azimute 80º14'34'' e distância de 8,40m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 207,77m² (duzentos e sete metros quadrados e setenta e sete decímetros quadrados);

área 6 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 096+540m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Terrabens Participações LTDA. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.343,881292m e E=367.032,042089m, azimute 215º50'06'' e distância de 16,42m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.330,570260m e E=367.022,429464m, azimute 14º23'13'' e distância de 21,18m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.351,090467m e E=367.027,693218m, azimute 148º54'00'' e distância de 8,42m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 63,59m² (sessenta e três metros quadrados e cinquenta e nove decímetros quadrados);

área 7 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, km 096+925m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Olyvia Trarbach, Wilfried Hugo Trazbach e s/m Olidia Trazbach, Waldemar Luiz Hartel e s/m Suzana Hartel, Nelson Rudi Isbrecht e s/m Elizabeth Isbrecht, Kaskata Moteis LTDA., Íria Ana Gais e s/m Naldo Roni Gais, Cláudia Regina Macagnan e s/m Luiz Henrique Marques De Oliveira Macagnan e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.377,453266m e E=366.737,566938m, azimute 180º00'00'' e distância de 2,97m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.374,478767m e E=366.737,566938m, azimute 296º52'57'' e distância de 3,44m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.376,034353m e E=366.734,498384m, azimute 65º11'02'' e distância de 3,38m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 4,56m² (quatro metros quadrados e cinquenta e seis decímetros quadrados);

área 8 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, Km 097+065m - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a Olyvia Trarbach, Wilfried Hugo Trazbach e S/M Olidia Trazbach, Waldemar Luiz Hartel e S/M Suzana Hartel, Nelson Rudi Isbrecht e S/M Elizabeth Isbrecht, Kaskata Moteis LTDA., Íria Ana Gais e S/M Naldo Roni Gais, Cláudia Regina Macagnan e S/M Luiz Henrique Marques de Oliveira Macagnan e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.451,699663m e E=366.574,274602m, azimute 230º11'45'' e distância de 12,79m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.443,509759m e E=366.564,446180m, azimute 310º16'40'' e distância de 5,40m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.447,000933m e E=366.560,326310m, azimute 45º24'36'' e distância de 13,42m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.456,425379m e E=366.569,886650m, azimute 137º19'47'' e distância de 1,44m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.455,365651m e E=366.570,863526m, azimute 137º03'46'' e distância de 5,01m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 77,28m² (setenta e sete metros quadrados e vinte e oito decímetros quadrados); e

área 9 : a área a ser declarada de utilidade pública, conforme planta nº RSM-287RS-091-097-DPL-DUP-DE-D03/002-R00, situa-se à Rodovia RSC-287, nº 523 (Altura do Km 097+150) - Pista Leste, Município de Santa Cruz do Sul e Comarca de Santa Cruz do Sul, consta pertencer a JE Participações LTDA. e/ou outros, sendo constituída pelos segmentos abaixo relacionados, descritos conforme os vértices definidos pelas Coordenadas Planas no Sistema UTM - SIRGAS 2000: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 01, de coordenadas N=6.714.463,142297m e E=366.563,962681m, azimute 213º08'27'' e distância de 4,70m, seguindo até o vértice 02, de coordenadas N=6.714.459,205287m e E=366.561,392183m, azimute 213º08'26'' e distância de 10,08m, seguindo até o vértice 03, de coordenadas N=6.714.450,766585m e E=366.555,882533m, azimute 310º16'40'' e distância de 4,39m, seguindo até o vértice 04, de coordenadas N=6.714.453,603126m e E=366.552,535183m, azimute 14º27'04'' e distância de 18,43m, seguindo até o vértice 05, de coordenadas N=6.714.471,452844m e E=366.557,135157m, azimute 141º42'08'' e distância de 6,28m, seguindo até o vértice 06, de coordenadas N=6.714.466,523138m e E=366.561,028106m, azimute 139º02'31'' e distância de 4,48m, seguindo até o vértice 01, onde se iniciou a descrição deste perímetro, perfazendo uma área de 111,57m² (cento e onze metros quadrados e cinquenta e sete decímetros quadrados).