Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57164 de 31 de Agosto de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Passo do Sobrado, em todo o seu território, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 70, de 13 de julho de 2023, em razão da ocorrência de Enxurradas, Classificação 1.2.2.0.0 - COBRADE.