Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57143 de 12 de Agosto de 2023
Dispõe sobre a extinção de estabelecimento de ensino localizado no Município de Venâncio Aires/RS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 475/2023, do Conselho Estadual de Educação,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de agosto de 2023.
Fica extinta a Escola Estadual de Ensino Fundamental Helmuth Lehmen, localizada no Município de Venâncio Aires, pertencente à 6ª Coordenadoria Regional de Educação, criada pelo Decreto nº 11.594, de 12 de setembro de 1960, em virtude de ter cessado suas atividades no final do ano letivo de 2021, deixando de integrar o Sistema Estadual de Ensino.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.