Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57138 de 03 de Agosto de 2023

Homologa Situação de Emergência nos Municípios de São José do Norte e São Lourenço do Sul – RS.

Art. 1º

Ficam homologados os Decretos expedidos pelos respectivos Prefeitos Municipais em razão dos eventos abaixo indicados, conforme a Classificação e Codificação Brasileira de Desastres – COBRADE, como segue: Processo administrativo nº Município Decreto Municipal nº Evento Área 23/0804-0001323-5 São José do Norte 18.403, de 19 de julho de 2023, alterado pelo 18.416, de 21 de julho de 2023 Vendaval, 1.3.2.1.5 em todo o território do Município 23/0804-0001325-1 São Lourenço do Sul 6.256, de 17 de julho de 2023 Vendaval, 1.3.2.1.5 em todo o território do Município