Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57119 de 24 de Julho de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Passa Sete, em todo o território do Município, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 2.362, de 12 de julho de 2023, em razão da ocorrência de Chuvas Intensas, Classificação 1.3.2.1.4 - COBRADE.