Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57110 de 17 de Julho de 2023
Modifica o Decreto nº 57.080, de 28 de junho de 2023, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
No art. 1º do Decreto nº 57.080, de 28 de junho de 2023, que modifica Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 37.699, de 26 de agosto de 1997, o comando da alteração nº 6138 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º ... .... ALTERAÇÃO Nº 6138 - No Livro I, art. 38, § 1º, o "caput" da alínea "a" passa a vigorar com a seguinte redação: ...