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Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57104 de 07 de Julho de 2023

Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino, localizado no Município de Porto Alegre/RS.

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Art. 1º

Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Maria Cristina Chiká em Escola Estadual de Ensino Médio Maria Cristina Chiká, localizada no Município de Porto Alegre, pertencente à 1ª Coordenadoria Regional de Educação.