Artigo 12 do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57098 de 07 de Julho de 2023
Institui Selo Empresa Parceira da Diversidade Sexual e de Gênero, destinado ao reconhecimento e ao fomento de ações de inclusão e de promoção dos direitos humanos, e da diversidade sexual e de gênero no ambiente de trabalho.
Acessar conteúdo completoArt. 12
Eventuais despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta das dotações orçamentárias da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional e da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.