Artigo 4º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57084 de 29 de Junho de 2023
Homologa Situação de Emergência nos Municípios de Viamão e Alto Feliz – RS.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a contar dos Decretos dos Prefeitos Municipais, devendo vigorar pelo prazo de cento e oitenta dias.