Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57083 de 29 de Junho de 2023
Abre crédito no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 29 de junho de 2023.
Ficam aberto no orçamento do Estado crédito suplementares no montante de R$ 1.460.000.000,00 (um bilhão, quatrocentos e sessenta milhões de reais), com a seguinte classificação orçamentária: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.25012207403747 ESTRUTURACAO E MODELAGEM DE PROJETOS DE DESESTATIZACAO - PE INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.460.000.000,00 TOTAL: 1.460.000.000,00
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - ENCARGOS GERAIS DA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA 1233.28084606418359 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000.000,00 1233.28084606418360 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - SSP MILITAR PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358324 CONTRIBUICAO PATRONAL AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES, SSP PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.000.000,00 3301.28084607358325 COMPLEMENTACAO FINANCEIRA AO RPPS/RS - PE - EXC SE, SES E MIL PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 230.000.000,00 TOTAL: 1.460.000.000,00
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.