Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57067 de 20 de Junho de 2023
Homologa Estado de Calamidade Pública no Município de Maquiné – RS.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
Fica homologado o Estado de Calamidade Pública no Município de Maquiné, em todo o território do Município, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 4.060, de 19 de junho de 2023, em razão da ocorrência de Enxurradas, Classificação 1.2.2.0.0 – COBRADE.