Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57063 de 19 de Junho de 2023
Altera o Decreto nº 56.437, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 19 de junho de 2023.
Fica alterado o Decreto nº 56.437, de 29 de março de 2022, que dispõe sobre o Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas, conforme segue:
ficam alterados os incisos X ao XIV e inseridos os incisos XV a XVII do “caput” do art. 4º, que passam a ter a seguinte redação: Art. 4º ... ... X - Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária; XI - Secretaria de Obras Públicas; XII - Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia; XIII - Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação; XIV - Secretaria de Desenvolvimento Rural; XV - Secretaria Extraordinária de Inclusão Digital e apoio às Políticas de Equidade; XVI - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano; e XVII - Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler - FEPAM;
ficam alterados os incisos VI ao X e inserido o inciso XI no § 1º do art. 4º, que passam a ter a seguinte redação: Art. 4º ... ... § 1º ... ... VI - dois de Federações, sindicatos e outras entidades representativas do setor agropecuário; VII - um de Federação, sindicato ou outra entidade representativa do setor industrial; VIII - dois de conselhos, associações e entidades de classe; IX - um representante de instituição de ensino superior pública; X - um representante de instituição de ensino superior privada; e XI - um representante dos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica.
EDUARDO LEITE, Governador do Estado.