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Artigo 2º, Inciso IX do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57060 de 15 de Junho de 2023

Institui as Regionais Integradas de Segurança Pública, no âmbito da Polícia Civil e da Brigada Militar e dispõe sobre as denominações e as circunscrições das Delegacias de Polícia Regionais no âmbito da Polícia Civil e dos Comandos Regionais de Polícia Ostensiva no âmbito da Brigada Militar.

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Art. 2º

As trinta e três Delegacias de Polícia Regionais da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul, passam a ter as seguintes denominações e circunscrições:

I

Delegacia de Polícia Regional de Porto Alegre – DPRPA, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Município de Porto Alegre;

II

1ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 1ª DPRM, com sede em Gravataí, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Alvorada, Cachoeirinha, Glorinha, Gravataí e Viamão;

III

2ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 2ª DPRM, com sede em Canoas, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Canoas, Esteio, Nova Santa Rita e Sapucaia do Sul;

IV

3ª Delegacia de Polícia Regional Metropolitana – 3ª DPRM, com sede em São Leopoldo, subordinada ao Departamento de Polícia Metropolitana - DPM: Municípios de Araricá, Campo Bom, Capela de Santana, Dois Irmãos, Estância Velha, Ivoti, Lindolfo Collor, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Santa Maria do Herval, São Leopoldo e Sapiranga;

V

1ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 1ª DPRI, com sede em Montenegro, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Feliz, Barão, Bom Princípio, Brochier, Feliz, Harmonia, Linha Nova, Maratá, Montenegro, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Hortêncio, São José do Sul, São Pedro da Serra, São Sebastião do Caí, São Vendelino, Triunfo, Tupandi e Vale Real;

VI

2ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 2ª DPRI, com sede em Gramado, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cambará do Sul, Canela, Gramado, Igrejinha, Nova Petrópolis, Picada Café, Riozinho, Rolante, São Francisco de Paula, Taquara e Três Coroas;

VII

3ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 3ª DPRI, com sede em Santa Maria, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Agudo, Dilermando de Aguiar, Dona Francisca, Faxinal do Soturno, Formigueiro, Itaara, Ivorá, Jari, Júlio de Castilhos, Nova Palma, Pinhal Grande, Quevedos, Restinga Seca, Santa Maria, São João do Polêsine, São Martinho da Serra, São Pedro do Sul, São Sepé, Silveira Martins, Toropi e Tupanciretã;

VIII

4ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 4ª DPRI, com sede em Alegrete, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alegrete, Barra do Quaraí, Manoel Viana e Uruguaiana;

IX

5ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 5ª DPRI, com sede em Cruz Alta, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Boa Vista do Cadeado, Boa Vista do Incra, Cruz Alta, Fortaleza dos Valos, Ibirubá, Jacuizinho, Pejuçara, Quinze de Novembro, Saldanha Marinho, Salto do Jacuí, Santa Bárbara do Sul e Selbach;

X

6ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 6ª DPRI, com sede em Passo Fundo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Água Santa, Camargo, Casca, Charrua, Ciríaco, Coxilha, David Canabarro, Dois Lajeados, Ernestina, Gentil, Guaporé, Marau, Mato Castelhano, Montauri, Muliterno, Nicolau Vergueiro, Nova Alvorada, Passo Fundo, Pontão, Santa Cecília do Sul, Santo Antônio do Palma, São Domingos do Sul, São Valentim do Sul, Serafina Corrêa, Sertão, Tapejara, União da Serra, Vanini, Vila Lângaro e Vila Maria;

XI

7ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 7ª DPRI, com sede em Rio Grande, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Grande, Chuí, Jaguarão, Rio Grande, Santa Vitória do Palmar e São José do Norte;

XII

8ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 8ª DPRI, com sede em Caxias do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Boa Vista do Sul, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Coronel Pilar, Cotiporã, Fagundes Varela, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Monte Belo do Sul, Nova Pádua, Nova Roma do Sul, Pinto Bandeira, Santa Tereza, São Marcos, Veranópolis e Vila Flores;

XIII

9ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 9ª DPRI, com sede em Bagé, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aceguá, Bagé, Candiota, Dom Pedrito, Hulha Negra, Lavras do Sul, Pedras Altas, Pinheiro Machado, Santa Margarida do Sul, São Gabriel e Vila Nova do Sul;

XIV

10ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 10ª DPRI, com sede em Santa Rosa, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alecrim, Alegria, Boa Vista do Buricá, Campina das Missões, Cândido Godói, Doutor Maurício Cardoso, Horizontina, Independência, Nova Candelária, Novo Machado, Porto Lucena, Porto Mauá, Porto Vera Cruz, Santa Rosa, Santo Cristo, São José do Inhacorá, Três de Maio, Tucunduva e Tuparendi;

XV

11ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 11ª DPRI, com sede em Erechim, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Aratiba, Áurea, Barão de Cotegipe, Barra do Rio Azul, Benjamin Constant do Sul, Campinas do Sul, Carlos Gomes, Centenário, Cruzaltense, Entre Rios do Sul, Erebango, Erechim, Erval Grande, Estação, Faxinalzinho, Floriano Peixoto, Gaurama, Getúlio Vargas, Gramado dos Loureiros, Ipiranga do Sul, Itatiba do Sul, Jacutinga, Machadinho, Marcelino Ramos, Mariano Moro, Maximiliano de Almeida, Nonoai, Paim Filho, Paulo Bento, Ponte Preta, Quatro Irmãos, Rio dos Índios, São Valentim, Severiano de Almeida, Três Arroios, Trindade do Sul e Viadutos;

XVI

12ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 12ª DPRI, com sede em Santana do Livramento, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cacequi, Quaraí, Rosário do Sul e Santana do Livramento;

XVII

13ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 13ª DPRI, com sede em Santo Ângelo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Cerro Largo, Entre-Ijuís, Eugênio de Castro, Giruá, Guarani das Missões, Salvador das Missões, Santo Ângelo, São Miguel das Missões, São Pedro do Butiá, Senador Salgado Filho, Sete de Setembro, Ubiretama e Vitória das Missões;

XVIII

14ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 14ª DPRI, com sede em Palmeira das Missões, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alpestre, Ametista do Sul, Boa Vista das Missões, Caiçara, Cerro Grande, Condor, Cristal do Sul, Dois Irmãos das Missões, Erval Seco, Frederico Westphalen, Iraí, Jaboticaba, Lajeado do Bugre, Novo Barreiro, Novo Tiradentes, Palmeira das Missões, Palmitinho, Panambi, Pinhal, Pinheirinho do Vale, Planalto, Rodeio Bonito, Sagrada Família, São José das Missões, São Pedro das Missões, Seberi, Taquaruçu do Sul, Vicente Dutra e Vista Alegre;

XIX

15ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 15ª DPRI, com sede em Lagoa Vermelha, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de André da Rocha, Barracão, Cacique Doble, Capão Bonito do Sul, Caseiros, Guabiju, Ibiaçá, Ibiraiaras, Lagoa Vermelha, Nova Araçá, Nova Bassano, Nova Prata, Paraí, Protásio Alves, Sananduva, Santo Expedito do Sul, São João da Urtiga, São Jorge, São José do Ouro, Tupanci do Sul e Vista Alegre do Prata;

XX

16ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 16ª DPRI, com sede em Santa Cruz do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Do Tigre, Boqueirão do Leão, Candelária, Encruzilhada do Sul, Estrela Velha, Gramado Xavier, Herveiras, Ibarama, Lagoa Bonita do Sul, Lagoão, Mato Leitão, Pantano Grande, Passa Sete, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Segredo, Sinimbu, Sobradinho, Tunas, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz;

XXI

17ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 17ª DPRI, com sede em São Jerônimo, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio Dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Butiá, Charqueadas, Eldorado do Sul, General Câmara, Guaíba, Mariana Pimentel, Minas do Leão, São Jerônimo e Sertão Santana;

XXII

18ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 18ª DPRI, com sede em Pelotas, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Padre, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Herval, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini e Turuçu;

XXIII

19ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 19ª DPRI, com sede em Lajeado, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Meio, Bom Retiro do Sul, Canudos do Vale, Capitão, Colinas, Coqueiro Baixo, Cruzeiro do Sul, Doutor Ricardo, Encantado, Estrela, Fazenda Vilanova, Forquetinha, Imigrante, Lajeado, Marques de Souza, Muçum, Nova Bréscia, Paverama, Poço das Antas, Pouso Novo, Progresso, Relvado, Roca Sales, Santa Clara do Sul, Sério, Tabaí, Taquari, Teutônia, Travesseiro, Vespasiano Corrêa e Westfália;

XXIV

20ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 20ª DPRI, com sede em Cachoeira do Sul, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Caçapava do Sul, Cachoeira do Sul, Cerro Branco, Novo Cabrais, Paraíso do Sul e Santana da Boa Vista;

XXV

21ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 21ª DPRI, com sede em Santiago, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Capão do Cipó, Itacurubi, Itaqui, Jaguari, Maçambará, Mata, Nova Esperança do Sul, Santiago, São Borja, São Francisco de Assis, São Vicente do Sul e Unistalda;

XXVI

22ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 22ª DPRI, com sede em Três Passos, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Barra do Guarita, Bom Progresso, Braga, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Esperança do Sul, Humaitá, Inhacorá, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Martinho, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela, Tiradentes do Sul, Três Passos e Vista Gaúcha;

XXVII

23ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 23º DPRI, com sede em Capão da Canoa, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Arroio do Sal, Balneário Pinhal, Capão da Canoa, Capivari do Sul, Caraá, Cidreira, Dom Pedro de Alcântara, Imbé, Itati, Mampituba, Maquiné, Morrinhos do Sul, Mostardas, Osório, Palmares do Sul, Santo Antônio da Patrulha, Tavares, Terra de Areia, Torres, Tramandaí, Três Cachoeiras, Três Forquilhas e Xangri-Lá;

xxviii

24ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 24ª DPRI, com sede em Soledade, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Alto Alegre, Anta Gorda, Arvorezinha, Barros Cassal, Campos Borges, Espumoso, Fontoura Xavier, Ibirapuitã, Ilópolis, Itapuca, Lagoa dos Três Cantos, Mormaço, Putinga, São José do Herval, Soledade e Tapera;

XXIX

25ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 25ª DPRI, com sede em Vacaria, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Bom Jesus, Campestre da Serra, Esmeralda, Ipê, Jaquirana, Monte Alegre dos Campos, Muitos Capões, Pinhal da Serra, São José dos Ausentes e Vacaria;

XXX

26ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 26ª DPRI, com sede em Ijuí, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Ajuricaba, Augusto Pestana, Bozano, Catuípe, Coronel Barros, Ijuí, Jóia e Nova Ramada;

XXXI

27ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 27ª DPRI, com sede em São Luiz Gonzaga, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Bossoroca, Caibaté, Dezesseis de Novembro, Garruchos, Mato Queimado, Pirapó, Porto Xavier, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau e São Paulo das Missões;

XXXII

28ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 28ª DPRI, com sede em Carazinho, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Almirante Tamandaré do Sul, Barra Funda, Carazinho, Chapada, Colorado, Constantina, Coqueiros do Sul, Engenho Velho, Liberato Salzano, Não-Me-Toque, Nova Boa Vista, Novo Xingu, Ronda Alta, Rondinha, Santo Antônio do Planalto, Sarandi, Tio Hugo, Três Palmeiras e Victor Graeff; e

xxxiii

29ª Delegacia de Polícia Regional do Interior – 29ª DPRI, com sede em Camaquã, subordinada ao Departamento de Polícia do Interior - DPI: Municípios de Amaral Ferrador, Arambaré, Camaquã, Cerro Grande do Sul, Chuvisca, Cristal, Dom Feliciano, São Lourenço do Sul, Sentinela do Sul e Tapes.

Art. 2º, IX do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul 57060 /2023