Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57055 de 02 de Junho de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 89.312.460,25 (oitenta e nove milhões, trezentos e doze mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e cinco centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO 0201.01003207046303 REMUNERACAO DO PESSOAL - TCE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 42.250,71 0201.01003207046843 CONVERSAO DE LICENCA PREMIO EM PECUNIA A SERVIDORES - TCE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 261.948,36 FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18054205714439 CONTROLE, FISCALIZACAO E LICENCIAMENTO AMBIENTAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 150.000,00 SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO - SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS PENITENCIARIOS - SUSEPE 0602.06042206616128 MANUTENCAO DO SISTEMA PRISIONAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.273.082,01 GOVERNO DO ESTADO - FUNDO ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 0840.04018205732995 ATUACAO DA DEFESA CIVIL ESTADUAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.156.567,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106473055 ADEQUACAO DA INFRAESTRUTURA DE ATENDIMENTO DA BRIGADA MILITAR - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.959,37 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018106446029 MANUTENCAO DA POLICIA CIVIL - FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 9.019,18 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANCA E GESTAO 1301.04012806694730 ESCOLA DE GOVERNO - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 80.000,00 INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL - ASSISTENCIA MEDICA 1341.10030206694540 ASSISTENCIA A SAUDE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 73.200.000,00 SECRETARIA DA FAZENDA - FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/RS 1490.04012905921918 GESTAO DO FUNSEFAZ - RECEITA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 18.000,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.18054406735524 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 96.055,15 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 8.416.578,47 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO - SUBSECRETARIA PARQUE ESTADUAL DE EXPOSICAO ASSIS BRASIL 1502.20069206075420 MODERNIZACAO DA AREA DO PEEAB, FEIRAS E EXPOSICOES INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 1.050.000,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 100.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505932041 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO RS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 350.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS 2801.14006205656682 PROGRAMAS DE PROTECAO A PESSOA OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 102.000,00   TOTAL: 89.312.460,25

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.