Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57048 de 30 de Maio de 2023

Dispõe sobre a transformação de estabelecimento de ensino localizado no Município de Porto Alegre /RS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 82, incisos V e VII, da Constituição do Estado, e nos termos da Deliberação nº 125/2023, do Conselho Estadual de Educação,

Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul

PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 30 de maio de 2023.

Art. 1º

Fica transformada a Escola Estadual de Ensino Fundamental Nações Unidas em Escola Estadual de Ensino Médio Nações Unidas, localizada no Município de Porto Alegre, circunscrição da 1ª Coordenadoria Regional de Educação.

Art. 2º

Os atos previstos neste Decreto e nos instrumentos dele decorrentes deverão ser realizados exclusivamente com as estruturas administrativas existentes, sem a criação ou a ampliação de despesas.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

EDUARDO LEITE, Governador do Estado.