Artigo 2º, Inciso X do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57031 de 22 de Maio de 2023

Abre créditos no Orçamento do Estado.

Art. 2º

Os créditos a que se refere o artigo anterior serão cobertos:

I

Pela previsão de ARRECADACAO - TR ESPECIAL EMENDA 2022 - Recurso 2893 - 200 280.000,00

II

Pela previsão de ARRECADACAO DE RECEITA PROPRIA - TR PJ REVIT CASEMI CAXIAS - FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL - Recurso 7910 - 230 247,90

III

Pelos recursos provenientes de CONVENIO - CONV FINEP/FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 210 134.032,42

IV

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - REC VINCULADAS AO FURPGE - Recurso 0161 - 400 683.000,00

V

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FRBL - FUN P/REC BENS LES - Recurso 1105 - 400 1.500.000,00

VI

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - FUNDO PRO-SEGURANCA - Recurso 1121 - 400 243.308,00

VII

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - RECEITAS FUNEPI - Recurso 1196 - 400 4.121.000,00

VIII

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FUNDOPEN-MJ 1414-2016 - Recurso 2715 - 400 416.026,54

IX

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TR FNDE - ESC TEMP INTEGR - Recurso 2726 - 400 104.500,00

X

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - TC FNDE-SEDUC 202100916-4 - Recurso 2879 - 400 14.393,62

XI

Pelos recursos provenientes de PASSIVO POTENCIAL DO EXERCICIO ANTERIOR - CONV FINEP/FAPERGS 4555 - Recurso 7816 - 400 6.889,11

XII

Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: FUNDACAO ESTADUAL DE PROTECAO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER 0567.18012606993569 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) – FEPAM OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 700.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO PARA RECONSTITUICAO DE BENS LESADOS 0976.03009107188535 RESSARCIMENTO A COLETIVIDADE POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMONIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 170.000,00 SECRETARIA DE JUSTICA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA E ALTAS HABILIDADES - FUN 2875.14024205661039 APOIO A ENTIDADES E MUNICIPIOS NA ASSISTENCIA A PESSOA COM DEFICIENCIA E NECESSIDADES ESPECIAIS - EP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 RESERVA DE CONTINGENCIA 3401.99999907459001 RESERVA DE CONTINGENCIA RESERVA ORCAMENTARIA A DEFINIR RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.377.664,26 TOTAL: 9.801.061,85