Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57026 de 12 de Maio de 2023
Abre créditos no Orçamento do Estado.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 82, inciso V, da Constituição do Estado e de acordo com a Lei n° 15.873, de 18 de julho de 2022, e Lei nº 15.900, de 06 de dezembro de 2022,
Publicado por Governo do Estado do Rio Grande do Sul
PALÁCIO PIRATINI, em Porto Alegre, 12 de maio de 2023.
Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$40.730.000,00 (quarenta milhões, setecentos e trinta mil reais), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205693157 CONSTRUCAO DE RODOVIAS - LIGACOES REGIONAIS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 33.500.000,00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 2.865.000,00 0435.26078205693387 APOIO TECNICO A FISCALIZACAO DAS OBRAS DO DAER - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.365.000,00 TOTAL: 40.730.000,00
Pela redução das seguintes dotações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205693151 PAVIMENTACAO DE ACESSOS MUNICIPAIS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.759.043,75 0435.26078205693152 RESTAURACAO E AMPLIACAO DA ERS/118 - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 707.990,29 0435.26078205693158 CONSTRUCAO E REPAROS DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 235.000,00 0435.26078205693252 RESTAURACAO E MANUTENCAO DE MALHA RODOVIARIA - CREMA - PE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.162.965,96 TOTAL: 40.730.000,00
GABRIEL VIEIRA DE SOUZA, Governador do Estado, em exercício.