Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57023 de 10 de Maio de 2023

Ficam abertos no orçamento do Estado créditos suplementares no montante de R$ 628.653.167,90 (seiscentos e vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e três mil, cento e sessenta e sete reais e noventa centavos), com as seguintes classificações orçamentárias: DEPARTAMENTO AUTONOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM 0435.26078205693273 DESAPROPRIACOES - PE INVERSOES FINANCEIRAS APLICACOES DIRETAS OUTRAS VINCULAÇÕES LEGAIS 2.170.000,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA 0501.18054105717321 IMPLEMENTAÇÃO DE PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS AMBIENTAIS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 875.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 125.000,00 MINISTERIO PUBLICO 0901.03012207112101 REMUNERACAO DE PESSOAL - MINISTERIO PUBLICO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.615.000,00 MINISTERIO PUBLICO - ENCARGOS GERAIS DO MINISTERIO PUBLICO 0933.28084607106515 INDENIZACOES, REEMBOLSOS E RESTITUICOES - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 500.000,00 0933.28084607108909 ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DO MP FORA DA UPD OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.500.000,00 MINISTERIO PUBLICO - UNIDADE PREVIDENCIARIA DESCENTRALIZADA - UPD - MP 0940.09027207068809 BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS RPPS/RS - UPD - MP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 1.000.000,00 MINISTERIO PUBLICO - FUNDO DE REAPARELHAMENTO DO MP 0979.03012207189024 REAPARELHAMENTO E MODERNIZACAO DO MINISTERIO PUBLICO INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 SECRETARIA DA CULTURA 1101.13039205871062 ACOES DE APOIO CULTURAL - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1101.13039205873054 APOIO A EVENTOS CULTURAIS - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 25.000,00 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000,00 1101.13039205875541 AMPLIACAO DO ACESSO A BENS CULTURAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A UNIAO OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 18.993,39 FUNDACAO ORQUESTRA SINFONICA DE PORTO ALEGRE 1157.13039205744409 APRESENTACAO ARTISTICA E CULTURAL - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 255.000,00 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - BRIGADA MILITAR 1203.06018106475876 QUALIFICACAO DAS INSTALACOES E SERVICOS DA BRIGADA MILITAR - PE OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 3.450,70 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - POLICIA CIVIL 1204.06018106446134 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE POLICIA JUDICIARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.176,62 SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - FUNDO ESPECIAL DE SEGURANCA PUBLICA 1260.06018206446565 MANUTENCAO DOS SERVICOS DE BOMBEIROS/FESP OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 25.500,00 SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUARIA, PRODUCAO SUSTENTAVEL E IRRIGACAO 1501.20060706111877 PATRULHA AGRICOLA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 5.521.390,45 1501.20060906165958 DEFESA ANIMAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 260.041,63 1501.20060906165963 DEFESA VEGETAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 347.809,00 1501.20012206136392 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SEAPI OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 642.979,44 1501.18054406737153 DESASSOREAMENTO, OBRAS DE MACRO DRENAGEM E RECUPERACAO DE ESTRADAS VICINAIS NOS MUNICIPIOS DO ESTADO-CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 3.266.666,22 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 409.523,80 1501.20060606077300 MANEJO E CONSERVACAO DO SOLO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.276.785,73 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.956.836,82 INSTITUTO RIOGRANDENSE DO ARROZ 1538.20012606313534 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - IRGA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS OUTROS RECURSOS NÃO VINCULADOS 769.800,00 SECRETARIA DE LOGISTICA E TRANSPORTES 1801.26078105813080 MODERNIZACAO E ADEQUACAO DE AEROPORTOS INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 3.840.000,00 1801.26078105815638 MANUTENCAO DOS AEROPORTOS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO - CIDE 1.160.000,00 1801.26012205826025 APOIO ADMINISTRATIVO E QUALIFICACAO DA INFRAESTRUTURA - SELT INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 29.963,33 SECRETARIA DA EDUCACAO 1901.12036806716950 REMUNERACAO DE PESSOAL - EDUCACAO BASICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 1901.12012206716953 REMUNERACAO DE PESSOAL - SECRETARIA E COORDENADORIAS REGIONAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 350.000,00 SECRETARIA DA SAUDE - FUNDO ESTADUAL DE SAUDE 2095.10042206932509 CES - DESENVOLVIMENTO DE ACOES OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 23.020,00 2095.10030106226254 REDES DE ATENCAO A SAUDE (RAS) E LINHAS DE CUIDADO OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 46.273,00 2095.10030507506277 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 326.345,96 2095.10012106226283 PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIACAO DO SUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 290.195,53 2095.10030306226286 AQUISICAO DE MEDICAMENTOS POR VIA ADMINISTRATIVA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 2.866.763,76 2095.10030407509048 VIGILANCIA SANITARIA OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - BLOCO DE MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 366.666,00 FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIO-EDUCATIVO DO RIO GRANDE DO SUL 2158.08024305653208 MEDIDAS DE SEMI-LIBERDADE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 150.000,00 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA 2167.14042205967159 DIREITOS HUMANOS DA PESSOA IDOSA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 757.983,35 SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 2178.08024405961036 REDE DE PROTECAO A FAMILIA - EP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.000,00 2178.08042205968092 APOIO TECNICO E FINANCEIRO AO CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CEAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 100.000,00 2178.08024405968099 COORDENACAO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E BOLSA FAMILIA INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS 50.000,00 SECRETARIA DE TURISMO 2301.23069505937193 REGIONALIZACAO DO TURISMO - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.572.776,67 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 723.642,86 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 117.699,53 2301.23069505937404 INFRAESTRUTURA TURISTICA - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 4.598.142,43 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 9.000,00 2301.23069505937449 FORTALECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NAS REGIOES - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.149.222,30 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 471.428,56 TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.233.779,55 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ENCARGOS GERAIS DO REGIME PROPRIO DE PREVIDENCIA SOCIAL 2440.28084607418469 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - IPE PREV PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS VINCULADOS AO RPPS - FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) 350.000,00 SECRETARIA DE INOVACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA 2501.19057305513729 INOVA - DESENVOLVIMENTO E IMPLANTACAO DE ECOSSISTEMAS REGIONAIS DE INOVACAO NO RS - PE INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 622.438,57 TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 622.438,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.084.500,59 TRANSFERENCIAS A UNIAO RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.084.500,59 2501.19057205517379 APOIO AOS PARQUES E POLOS TECNOLOGICOS - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.690.714,29 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 1.380.714,28 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO 2601.04012606293584 GESTAO E APRIMORAMENTO DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO (TIC) - SEDUR OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 26.631,12 SECRETARIA DO ESPORTE E LAZER 2901.27081206815996 INCENTIVO A PRATICA DE ESPORTE E LAZER E A FORMACAO E QUALIFICACAO DE ATLETAS OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS 2.000.000,00 DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO 3001.03012207202961 ATENDIMENTO JURIDICO E JUDICIAL A POPULACAO CARENTE INVESTIMENTOS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 271.961,71 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 345.146,02 OUTRAS DESPESAS CORRENTES APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 50.702,48 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU REPASSES DA UNIÃO 203.745,52 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL - FUNDO ESTADUAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE PEQUENOS ESTABELECIMENTOS RURAIS 3176.20060606147347 APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 6.542.275,93 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 2.939.826,18 3176.20060606117433 APOIO E AMPLIACAO DA INFRAESTRUTURA RURAL - CP INVESTIMENTOS TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 628.572,57 OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A INSTITUICOES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 707.142,85 SECRETARIA DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL 3201.11033407477114 CAPACITACAO PROFISSIONAL DO TRABALHADOR - CP OUTRAS DESPESAS CORRENTES TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 800.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO 3301.28084607358410 CONTRIBUICAO PATRONAL AO FUNDOPREV CIVIL - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACAO DIRETA DECORRENTE DE OPERACAO ENTRE ORGAOS, FUNDOS E ENTIDADES DO OFSS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 30.000.000,00 ENCARGOS FINANCEIROS DO ESTADO - SENTENCAS JUDICIARIAS - PRECATORIOS E RPVs 3303.28084607352036 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - ADM DIRETA E INDIRETA, EXCETO SAUDE E EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 55.000.000,00 3303.10084607358465 SENTENCAS JUDICIARIAS/PRECATORIOS - TJ/TRT/TRF - SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 20.000.000,00 3303.28084607358552 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EFE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 250.000.000,00 3303.12084607358619 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - EDUCACAO PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 101.000.000,00 3303.10084607358620 CONCILIACAO DE PRECATORIOS - LEI 14.751/2015 - SAUDE PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS APLICACOES DIRETAS RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS 101.000.000,00 TOTAL: 628.653.167,90