Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57018 de 05 de Maio de 2023

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Montenegro, em toda a sua área rural, conforme decretado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 9.151, de 27 de março de 2023, em razão da ocorrência de Estiagem, Classificação 1.4.1.1.0 - COBRADE.