Artigo 1º do Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57009 de 26 de Abril de 2023

Homologa Situação de Emergência no Município de Minas do Leão - RS.

Art. 1º

Fica homologada a Situação de Emergência no Município de Minas do Leão, em todo o território do Município, conforme declarado pelo Prefeito no Decreto Municipal nº 18, de 12 de abril de 2023, em razão da ocorrência de Estiagem, Classificação 1.4.1.1.0 - COBRADE.